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Execução penal

A execução penal é o processo pelo qual uma pessoa condenada por um crime cumpre sua pena. É um momento importante do sistema de justiça criminal, pois visa garantir a aplicação das penas de forma justa e eficaz. No Brasil, a execução penal é regulamentada pela Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece os direitos […]

Crimes Econômicos: Uma Análise Sobre Suas Implicações Sociais

Os crimes econômicos são uma realidade preocupante em nossa sociedade. Eles abrangem uma ampla gama de atividades ilegais relacionadas a questões financeiras, como fraude, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Esses crimes não apenas causam prejuízos financeiros, mas também têm implicações sociais significativas. Um dos principais impactos dos crimes econômicos é o enfraquecimento da […]

O que é o Tribunal do Júri e como funciona?

O Tribunal do Júri é uma instituição fundamental para a justiça brasileira. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, crimes em que há a intenção de causar a morte de outra pessoa. O Tribunal do Júri é composto por um juiz […]

Audiência de custódia: um direito fundamental do cidadão

A audiência de custódia é um procedimento jurídico que garante ao cidadão preso em flagrante o direito de ser apresentado a um juiz em até 24 horas após sua detenção. Esse importante mecanismo busca prevenir abusos e garantir a integridade física e psicológica do indivíduo, bem como a observância dos direitos fundamentais. A realização da […]