Os crimes tributários são infrações relacionadas ao não cumprimento das obrigações fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Aqui estão alguns dos tipos mais comuns de crimes tributários:
- Sonegação Fiscal: Consiste em omitir informações ou fornecer dados falsos nas declarações fiscais com o objetivo de reduzir indevidamente o valor devido de impostos. Pode envolver falsificação de documentos, subestimação de receitas, entre outros.
- Fraude Tributária: Engloba a prática de utilizar artifícios fraudulentos para evitar o pagamento de impostos devidos, como a manipulação de registros contábeis, uso de empresas de fachada, ou falsificação de documentos.
- Evasão Fiscal: Refere-se a estratégias ilegais para evitar o pagamento de impostos, como transferência de bens para ocultar patrimônio, uso de paraísos fiscais para esconder receitas, ou subnotificação de lucros.
- Apropriação Indébita Tributária: Caracteriza-se pelo não repasse de tributos que foram retidos na fonte, como o Imposto de Renda retido na folha de pagamento dos funcionários, mas não repassado ao fisco.
- Concorrência Desleal e Crimes Tributários: Engloba a utilização de práticas ilegais relacionadas à questão fiscal