Execução penal
A execução penal é o processo pelo qual uma pessoa condenada por um crime cumpre sua pena. É um momento importante do sistema de justiça criminal, pois visa garantir a aplicação das penas de forma justa e eficaz. No Brasil, a execução penal é regulamentada pela Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece os direitos […]
O que é o Tribunal do Júri e como funciona?
O Tribunal do Júri é uma instituição fundamental para a justiça brasileira. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, crimes em que há a intenção de causar a morte de outra pessoa. O Tribunal do Júri é composto por um juiz […]